Contratos Gafta: formulários 48, 49, 64, 78 e 78UA
A Gafta (Grain and Feed Trade Association) é a associação comercial sediada em Londres que representa o comércio internacional de grãos, rações e leguminosas. A sua história remonta à London Corn Trade Association, de 1878, e hoje conta com mais de 1900 membros em cerca de 100 países. Os seus contratos-padrão definem as regras com base nas quais é redigida a maioria das operações internacionais de grãos: segundo estimativas da Gafta, 80% do comércio mundial de grãos é embarcado ao abrigo dos seus contratos.
Um formulário-padrão poupa às partes a negociação de cada cláusula. Elas preenchem a mercadoria, a quantidade, o preço, o período e os portos, e o formulário regula o resto: como se determinam a qualidade e o peso, o que acontece se o embarque for impedido, como se calculam os danos em caso de incumprimento e onde são resolvidos os litígios. A Gafta revê os formulários regularmente; esta página descreve as edições em vigor desde 1 de julho de 2026.
| Formulário | Transporte | Condições de entrega | Qualidade final | Peso final |
|---|---|---|---|---|
| Gafta 48 Mercadorias da Europa Central e Oriental, a granel, tale quale | Marítimo | CIF, CIF free out, C&F, C&F free out | No carregamento (tale quale) | Na descarga por defeito; no carregamento, se acordado |
| Gafta 49 Mercadorias da Europa Central e Oriental, a granel ou em sacos, FOB | Marítimo | FOB | No carregamento (certificado ou amostra selada) | No carregamento |
| Gafta 64 Contrato geral para grãos a granel, FOB | Marítimo | FOB | No carregamento (certificado ou amostra selada) | No carregamento |
| Gafta 78 Mercadorias por ferrovia | Ferroviário | FCA, CPT, DAF, DDU, DDP | Especificação acordada ou amostra selada no carregamento | No carregamento para DAF e CPT, na descarga para DDU e DDP |
| Gafta 78UA Mercadorias por ferrovia e/ou rodovia | Ferroviário e/ou rodoviário | FCA, CPT, DAP, DAT, DDP | No local de expedição (FCA, CPT) ou de destino (DAP, DAT, DDP) | No mesmo local que a qualidade |
Gafta 48 — Mercadorias da Europa Central e Oriental, a granel, tale quale
O contrato n.º 48 abrange embarques marítimos de mercadorias da Europa Central e Oriental a granel, em lotes ou cargas completas, em condições de custo e frete. Em CIF, o vendedor também segura a carga nos termos dos Gafta Insurance Terms n.º 72; em C&F (CFR na terminologia dos Incoterms), quem segura é o comprador. As variantes free out deixam os custos de descarga a cargo do comprador.
O formulário é tale quale: o certificado de inspeção emitido no carregamento é final quanto à qualidade, pelo que o comprador recebe a mercadoria tal como foi embarcada. O peso é apurado na descarga, salvo se as partes acordarem que o certificado de peso no carregamento é final. O formulário inclui ainda cláusulas sobre prorrogação do embarque, declaração do navio, pagamento contra documentos de embarque, estadia e sobre-estadia no porto de descarga, impedimento do embarque, incumprimento e insolvência.
Modelo de contrato CIF (Gafta 48)Gafta 49 — Mercadorias da Europa Central e Oriental, a granel ou em sacos, FOB
O contrato n.º 49 é a contrapartida FOB do n.º 48 para a mesma região, para mercadorias a granel ou em sacos. O comprador freta o navio, nomeia-o com pré-aviso e segura a carga; o vendedor entrega a mercadoria a bordo no porto designado.
A qualidade é apurada no carregamento, com base em certificados de inspeção oficiais ou habituais ou numa amostra selada, e o peso é final no carregamento, segundo o certificado de um superintendente aprovado pela Gafta. O navio carrega segundo o costume do porto; o formulário não tem cláusula de estadia nem de sobre-estadia, pelo que as partes que precisem de uma devem acrescentá-la.
Modelo de contrato FOB (Gafta 49)Gafta 64 — Contrato geral para grãos a granel, FOB
O contrato n.º 64 é o formulário FOB geral da Gafta para grãos a granel, sem ligação a uma origem específica. O seu funcionamento é próximo do n.º 49: o comprador nomeia o navio e segura, a qualidade e o peso são finais no carregamento, e o carregamento segue o costume do porto.
As diferenças contam na prática. No n.º 64, o vendedor trata do desembaraço aduaneiro de exportação e paga os direitos de exportação, o navio tem de cumprir uma norma de classificação, e só o vendedor pode invocar a cláusula de impedimento, que inclui o gelo entre os seus eventos. No n.º 49, qualquer das partes pode invocá-la.
Gafta 78 — Mercadorias por ferrovia
O contrato n.º 78 destina-se a grãos a granel em vagões ferroviários, com preço à saída de um local designado ou com entrega nesse local. Define as suas próprias condições de entrega no próprio contrato, incluindo DAF e DDU, que os Incoterms atuais já não utilizam. Cada carga de vagão conta como um contrato separado.
O pagamento é a pronto líquido contra fatura e guia de transporte ferroviário. Uma diferença de qualidade não permite ao comprador rejeitar a mercadoria, exceto por decisão arbitral. Se o comprador não der as instruções de expedição a tempo, considera-se em incumprimento.
Gafta 78UA — Mercadorias por ferrovia e/ou rodovia
O contrato n.º 78UA abrange grãos a granel transportados por camião, vagão ferroviário ou ambos. Na Ucrânia, é amplamente utilizado para entregas de explorações agrícolas e silos para portos e passagens fronteiriças. O risco transfere-se no local de expedição em FCA e CPT e no local de destino em DAP, DAT e DDP, e a qualidade, o peso e a amostragem seguem a mesma divisão.
Em comparação com o n.º 78, o preço é por tonelada de peso líquido e não bruto, espera-se que as entregas sejam distribuídas de forma aproximadamente uniforme ao longo do período, e o comprador que falhe o prazo das instruções de expedição não entra automaticamente em incumprimento: é o vendedor que pode declarar o incumprimento.
Modelo de contrato DAP (Gafta 78UA)O que todos os formulários Gafta têm em comum
O contrato rege-se pela lei inglesa e os litígios são submetidos à arbitragem Gafta em Londres. Uma decisão arbitral tem de preceder qualquer ação judicial sobre o mérito, embora uma parte possa requerer garantias para o seu crédito em qualquer país.
Os formulários incorporam por remissão as regras técnicas da Gafta: Regras de Pesagem n.º 123, Regras de Amostragem n.º 124, o registo de Métodos de Análise n.º 130 e, quando a fumigação é acordada, as Regras de Fumigação n.º 132. A amostragem e a supervisão são realizadas por superintendentes do registo aprovado da Gafta, e as análises por analistas aprovados.
O incumprimento é liquidado por um teste de mercado: a parte cumpridora pode comprar ou vender em substituição contra o faltoso, e os danos correspondem à diferença entre o preço do contrato e esse preço de substituição ou o valor de mercado na data do incumprimento, acrescida dos custos diretos comprovados. Todos os formulários incluem também cláusulas de impedimento (força maior), notificações e insolvência, e os formulários marítimos acrescentam uma cláusula de circle para cadeias de revendas.
A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e os Incoterms não se aplicam, salvo se as partes os incluírem expressamente. As condições de entrega como FOB ou CIF têm o significado que o formulário Gafta lhes atribui.
Arbitragem Gafta: regras 125 e 126
As Regras de Arbitragem n.º 125 preveem duas instâncias. Em primeira instância, decide o litígio um tribunal de três Gafta Qualified Arbitrators, ou um árbitro único se ambas as partes concordarem. Qualquer das partes pode recorrer no prazo de 30 dias a contar da decisão para um Board of Appeal de três membros, ou de cinco se a primeira instância tiver sido um tribunal de três. O recurso é uma nova audiência e pode considerar novas provas.
As Regras Expeditas n.º 126 oferecem uma via mais rápida, com um árbitro único e um procedimento escrito curto. A decisão é definitiva: não há recurso para a Gafta nem para os tribunais. Só se aplicam quando o contrato as indica.
Segundo a Gafta, as suas decisões podem ser executadas em 156 países ao abrigo da Convenção de Nova Iorque.
Prazos para requerer a arbitragem
Ao abrigo das Regras n.º 125 na edição de julho de 2026, o pedido tem de ser apresentado no prazo de um ano:
- CIF, C&F e condições semelhantes: após o fim do período de embarque ou após a descarga final no porto de destino, consoante o que ocorrer mais tarde;
- FOB: após a data do último conhecimento de embarque ou o fim do período de apresentação do navio, consoante o que ocorrer primeiro;
- outras condições, incluindo ferrovia e rodovia: após o último dia do período de entrega, recolha ou chegada.
As edições anteriores previam prazos muito mais curtos para litígios de qualidade decididos com base em amostras: 21 dias após o carregamento ou a descarga. Um contrato aplica a edição em vigor no dia em que foi celebrado, por isso verifique qual delas o seu contrato utiliza.
Que formulário se adequa à sua operação
- Vende grãos a bordo de um navio e o comprador trata do frete: n.º 49 para mercadorias da Europa Central e Oriental, ou n.º 64 como formulário FOB geral.
- Vende com o frete até ao porto de destino incluído: n.º 48, em CIF se também segurar a carga ou em C&F se o comprador segurar.
- Entrega por camião ou ferrovia num porto, num silo ou numa fronteira: n.º 78UA, ou n.º 78 apenas para ferrovia.
Contratos Gafta na INBULK
A INBULK é membro corretor da Gafta. Os contratos-padrão da plataforma baseiam-se em formulários Gafta: FOB no n.º 49, CIF no n.º 48 e DAP no n.º 78UA. Quando uma ordem é aceite, a plataforma preenche o contrato com base na ordem e nos perfis das empresas, e as partes assinam-no eletronicamente.
Perguntas frequentes
Qual é a diferença entre Gafta 48 e Gafta 49?
Ambos abrangem mercadorias da Europa Central e Oriental. O n.º 48 é um formulário CIF e C&F: o vendedor contrata o frete até ao porto de destino e, em CIF, segura a carga. O n.º 49 é um formulário FOB: o comprador providencia o navio e segura, e o vendedor carrega a mercadoria a bordo.
O que é o Gafta 78UA?
É o contrato da Gafta para grãos entregues por ferrovia e/ou rodovia, nas condições FCA, CPT, DAP, DAT ou DDP. Na Ucrânia, é habitualmente utilizado para entregas de explorações agrícolas e silos para portos e passagens fronteiriças. A qualidade e o peso são finais onde o risco se transfere: na expedição para FCA e CPT, no destino para as restantes.
Os Incoterms aplicam-se a um contrato Gafta?
Não, salvo acordo em contrário das partes. Os formulários Gafta excluem os Incoterms e definem eles próprios FOB, CIF, FCA e as restantes condições. As designações coincidem com as dos Incoterms, mas as obrigações decorrem do formulário Gafta.
Quanto tempo tenho para iniciar uma arbitragem Gafta?
Ao abrigo das Regras n.º 125 na edição de julho de 2026, um ano, contado a partir de um momento que depende das condições de entrega, como o fim do período de embarque ou o último conhecimento de embarque. Os contratos celebrados ao abrigo de edições anteriores podem ter prazos muito mais curtos para reclamações de qualidade.
Posso recorrer de uma decisão arbitral da Gafta?
Ao abrigo das Regras n.º 125, sim: no prazo de 30 dias para um Gafta Board of Appeal, que volta a julgar o caso. Ao abrigo das Regras Expeditas n.º 126, não há recurso.
Onde posso obter o texto de um contrato Gafta?
A Gafta publica os seus contratos e regras em gafta.com. Os textos estão protegidos por direitos de autor, pelo que esta página apenas os explica. Os modelos da INBULK baseados em formulários Gafta são públicos em help.inbulk.com.
Fontes: contratos Gafta n.º 48, 49, 64, 78 e 78UA e Regras n.º 125 e 126, edições em vigor desde 1 de julho de 2026, publicados em gafta.com. Esta página é um resumo de orientação, não constitui aconselhamento jurídico nem é o texto do contrato.